1. Definições e Glossário

• Plataforma (ou Serviço): Sistema digital provido pela ZapPost AI LLC.
• ZapPost AI LLC: Empresa detentora. EIN: 41-4219308. Sediada em: 30 N Gould St, Ste R, Sheridan, WY 82801, USA.
• Laboratórios de IA: Parceiros que fornecem Modelos de Linguagem (OpenAI, Anthropic, Google).
• Gateway de Pagamento: Plataformas terceiras (Hotmart, Eduzz) que transacionam financeiramente os pagamentos.

2. Objeto e Natureza As-Is da IA

O Serviço estabelece o licenciamento temporário de ferramentas de IA Generativa. A Plataforma entrega o conteúdo “no estado em que se encontra” (As-Is). Sistemas de IA são probabilísticos e sujeitos a “alucinações” factuais. A responsabilidade exclusiva pela revisão e curadoria do conteúdo gerado recai integralmente sobre o Usuário antes de publicações.

3. Conta, Cadastro e Restrição Etária

O uso é restrito a indivíduos com 18 anos completos ou mais. A conta exige informações verídicas. Contas de menores ou falsas serão banidas sem reembolso.

4. Planos, Pagamentos e Reembolsos (Gateway)

Toda cobrança e gestão financeira é terceirizada (Hotmart/Eduzz/Stripe). A emissão fiscal respeita a operadora base. Conforme o Art. 49 do CDC, é garantido o direito de arrependimento (7 dias corridos) em sua primeira assinatura se requerido no gateway. Após esse prazo legal, não concedemos estornos sobre os créditos.

5. Propriedade Intelectual

Todos os códigos e designs pertencem à ZapPost AI LLC. Os outputs (textos gerados) originados a partir do seu uso são cedidos a você, resguardados os limites autorais impostos pela legislação internacional em IA (OpenAI).

6. Usos Proibidos

O Usuário compromete-se a NÃO gerar conteúdos de ódio, violência explícita ou conselhos ilegais/profissionais infundados (ex: promessas falsas de cura). Qualquer violação gera banimento imediato e denúncia às autoridades.

7. Limitação de Responsabilidade e Indenizações

A ZapPost AI LLC, seus sócios e provedores não serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou punições judiciais pela publicação indevida feita pelo usuário baseada nas gerações da IA. Você concorda em nos isentar de responsabilidade sobre queixas de terceiros (incluindo órgãos como PROCON/CRM).

8. Notificações via WhatsApp

A Plataforma pode acionar notificações e comunicações transacionais via WhatsApp/E-mail de suporte ([email protected]).

9. Modificação dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. O uso contínuo denota plena aceitação das novas cláusulas e capacidades generativas da IA.

10. Lei Aplicável e Foro

Regido pela legislação Brasileira para residentes do país (salvaguardando o CDC) e Leis de Wyoming – EUA, elegendo-se o foro original da sede nos Estados Unidos para omissões técnicas.